Política de Devolução

DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa interessada poderá desistir da inscrição, independentemente de justificativa, com devolução integral do valor pago à título de taxa de inscrição dentro do prazo legal de 7 (sete) dias a contar do pagamento.

Fora deste prazo aplicam-se as seguintes disposições:

# Trabalho não aprovado #
Prazo para Solicitação: até 30 (trinta) dias após a comunicação sobre o resultado da avaliação
Valor a ser reembolsado: 80% do valor pago + taxas administrativas PagSeguro UOL

# Sem justificativa #
Prazo para Solicitação: Até 30 (trinta) dias antes do início do congresso
Valor a ser reembolsado: 80% do valor pago + taxas administrativas PagSeguro UOL

# Problemas de saúde ** #
Prazo para Solicitação: Sem prazo limite
Valor a ser reembolsado: 80% do valor pago + taxas administrativas PagSeguro UOL

# Duplicidade de pagamento *** #
Prazo para Solicitação: Sem prazo limite
Valor a ser reembolsado: 100 % do valor pago (Sera descontado + taxas administrativas PagSeguro UOL)

————-

• Em caso de comunicação e justificativa formal de desistência de participação, a devolução de valores pagos será efetuada até 45 dias após a realização do evento.

• As devoluções seguirão os seguintes critérios:

* Trabalho não aprovado – preenchimento do formulário de solicitação de devolução da taxa de inscrição + cópia do comprovante de pagamento + cópia da carta de não aceitação do trabalho enviada pela comissão organizadora;

** problemas de saúde – preenchimento do formulário de solicitação de devolução da taxa de inscrição + cópia do atestado médico + cópia do comprovante de pagamento;

*** duplicidade de pagamento – preenchimento do formulário de solicitação de devolução da taxa de inscrição – informar na justificativa o nome da Instituição que efetuou o pagamento + cópia do comprovante de pagamento.

Incluir descontos das taxas administrativas do Pagseguro na devolução dos valores

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